A economia e a política se tornaram reféns de microinteresses individuais


Quando compôs o primeiro escalão do time de economistas do governo do ex-presidente Lula, Marcos Lisboa era um dos mais liberais da equipe de viés keynesiano reunida pelo petista. Entre 2003 e 2005, esteve à frente da secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e, ao lado de Joaquim Levy, Henrique Meirelles, Murilo Portugal e Alexandre Schwartsman ajudou a implementar uma política fiscal austera. Para Lisboa, o Brasil abandonou a responsabilidade fiscal ­— e os empresários também são parte do problema.

DINHEIRO — Por que o País não decola?
Marcos Lisboa — Porque temos uma série de problemas estruturais no País, que levam a um baixo crescimento durante tantos anos. E esses problemas se agravaram mais recentemente. O problema histórico é que, quando há folga no Orçamento, a política lá de Brasília captura parte relevante, e de forma definitiva, para interesses paroquiais. Isso acontece com muita frequência. Assim que tem a primeira folga, vira um reajuste salarial por quatro anos. Esse é um tema antigo no Brasil, mas que continuou a se degradar como ocorreu no ano passado. Essa é só a primeira parte do problema.

Qual é a segunda parte?
Temos uma série de entraves para o País voltar a crescer. As regras tributárias e de comércio exterior no Brasil foram, com os anos, sendo capturadas, de novo, por interesses específicos. Isso aparece na complexidade do PIS e Cofins, de como essa lei se transformou nos últimos anos, com milhares de exceções para defender interesses particulares. Isso aparece também no ICMS, que tem uma série de regrinhas especiais para beneficiar uma quantidade inacreditável de produtos com regimes diferentes. Enfim, regras capturadas por esses pequenos interesses individuais.

Qual é o efeito colateral disso para a economia?
Baixo crescimento. O País não consegue se beneficiar do que tem de mais moderno e tecnologicamente avançado no exterior. E também induz investimentos, não por ser produtivo, mas porque que eles se beneficiam de distorções tributárias. É o que os economistas chamam de má alocação de capital.

“A reforma tributária poderia ser aprovada por este governo, se ele não tivesse se enrolado em uma multiplicidade de lobbies privados” (Crédito:Mateus Bonomi )

Isso é o mais grave?
O que vejo de mais grave é o País não conseguir garantir instrumentos de gestão que melhorem a qualidade da política pública. Em algumas áreas funciona bem. Na saúde, por exemplo, quando se compara o quanto o Estado brasileiro gasta com o retorno obtido, os resultados são bons. Mas é uma exceção, não a regra. Em geral, o Brasil mantém um Estado muito caro e muito pouco eficiente. É o caso da educação. A qualidade é baixíssima.

Há esperança de mudança em curto prazo?
Difícil. Hoje, todo mundo se diz a favor de uma reforma tributária, mas quando se coloca a reforma na mesa, ninguém quer. Não quer porque cada um descobre que vai perder um pouquinho. Eles não conseguem ter clareza do que vão ganhar depois. Quando se propôs reduzir um pouco as distorções do ICMS teve tratoraço no dia seguinte. Todo mundo contra.

A falta de confiança no País nasce aí?
O meu ceticismo com o Brasil é mais estrutural. Como eu já comentei, é um lugar onde as regras foram capturados por microinteresses individuais, numa imensa fragmentação de pequenas distorções, privilégios e proteções. A economia e a política se tornaram reféns disso. No fim do dia, não conseguimos superá-las em nome de fazer o País crescer mais e ter uma economia mais compatível com o restante do mundo. Então, o Brasil é um país que está andando para trás.

Quais são os maiores riscos para a economia neste ano e em 2023?
Temo que 2022 e 2023 sejam anos medíocres, andando de lado, com grande risco de recessão do meio do ano em diante. Temos um problema de inflação grave e sem capacidade de promover a retomada do crescimento. Do jeito como está, o País não vai conseguir reagir. Os últimos anos demonstraram que a sociedade não deseja essa mudança. Em princípio, muitos defendem uma agenda de reformas, mas na prática os pequenos interesses acabam bloqueando qualquer chance de reforma.

Mas a mudança não deve partir dos governos?
Obviamente, o governo importa. No caso da tributária, por exemplo, poderia ser aprovada, mas o governo se enrola em uma multiplicidade de lobbies privados. O argumento do empresariado é sempre igual: eu topo uma reforma, mas não comece comigo. Por isso, as mudanças dependem muito mais da sociedade.

“O retrocesso com as emendas parlamentares foi muito grande. Não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo que elas representam na política” (Crédito:Antonio Molina)

O cenário eleitoral deve agravar os problemas?
Não apenas as eleições. O Brasil não consegue enfrentar seus problemas. Não consegue melhorar a qualidade do ensino público. Não consegue apertar o sistema tributário para resolver a questão da má alocação de capital. Não se abre para o exterior para ter acesso a bens de capital mais modernos e mais baratos. O País está sempre caminhando para ter um aninho melhor, um pior, mas sempre girando em torno de um crescimento medíocre.

Mas a mediocridade econômica não é nova…
Não. O Brasil é medíocre desde o começo dos anos de 1980. No melhor período, com Fernando Henrique e Lula, conseguimos crescer na média do mundo, mas muito menos do que os demais emergentes.

As dificuldades são resultado mais de problemas internos do que externos?
Sem dúvida. O maior problema interno foi a superdesvalorização do câmbio. A insegurança na política fiscal, a instabilidade econômica e o caos na política nos últimos anos resultaram em uma enorme fuga de recursos no País que, mesmo com o choque favorável das commodities, o câmbio se desvalorizou e pressionou a inflação. Então, o Banco Central tem mesmo que subir os juros para escapar desse mal maior que é a inflação. Mas isso vai cobrar um preço na atividade econômica.

As coisas podem melhorar se houver troca de governo?
Não adianta só trocar de governo. Tenho visto uma recusa de tratar desses temas por todos que estão apresentados até agora. Os temas mais importantes não estão entrando no debate. Até agora, não existe uma agenda para mostrar aos setores produtivos que a questão tributária precisa ser resolvida. Não vejo ninguém combatendo a questão da economia fechada. Ninguém parece disposto a fazer pequenos sacrifícios para, num segundo momento, superar nossos problemas estruturais. Não vejo nada disso acontecendo. Vejo só discursos com propostas mágicas. Todos apresentam saídas fáceis para problemas difíceis. E vejo muita resistência de todos em entrar na questão da gestão da política pública.

O que o Brasil fez de errado na questão fiscal nos últimos anos?
Há várias coisas somadas nesse ponto. As regras do jogo no Brasil não são apenas mal desenhadas, elas também são cambiantes. Mudam o tempo todo. A gente teve intervenção no setor elétrico, na área de óleo e gás, as regras tributárias mudam com frequência. A questão tributária é um pesadelo no Brasil. Há uma incrível criatividade com a política fiscal. Essa incerteza toda prejudica demais o ambiente de negócios. Tudo isso desestimula o investimento privado no Brasil.

E qual a responsabilidade do Congresso?
O retrocesso com as emendas parlamentares foi muito grande. Não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo que elas representam na política. Hoje temos um conjunto de parlamentares que têm acesso a recursos eleitorais e que definem quem vai ter mais dinheiro para campanhas por meio do fundo eleitoral. Nessa questão, as regras são muito frágeis. Além de comprometer os poucos recursos discricionários do governo federal, há uma influência muito grande em relação a quem poderá ser um candidato viável na eleição deste ano e quem não será.

O País tende a piorar nos próximos anos?
A indicação é de que vai piorar. A gente viu isso com a PEC dos Precatórios. Vai gerar um custo alto para o País no futuro. É o velho Cavalo de Troia da política brasileira: cria um novo gasto social, onde entra escondida a emenda do relator, entra o fundo eleitoral. Há cada vez mais uma pressão dos servidores por reajustes salariais. Então, a pressão por aumento de gastos vai ser muito forte nos próximos anos. É difícil imaginar uma normalização dos gastos no próximo governo.

A saída será aumentar a arrecadação…
Há limite para aumentar a arrecadação. Mesmo adotando medidas grandiosas para arrecadar mais, o aumento do gasto deve ser tão forte que não haverá carga tributária que dê conta. Isso vai manter o Brasil como um país medíocre, que cresce pouco. É a sina do Brasil. O País não consegue sair dessa armadilha da mediocridade. A gente não consegue fazer um IVA [imposto único sobre consumo] no Brasil. É impressionante.

Um IVA é parte da solução?
Ajudaria. A gente segue tributando por tipo de produto. Não conseguimos discutir uma abertura mínima da economia para ter mais acesso a novas tecnologias. Então, somos apenas reféns. E, na política, o País criou uma barreira na concorrência eleitoral. Isso compromete a renovação no governo e no parlamento.

Qual a saída?
Olha, a saída existe. Só que a gente não consegue pactuar essa saída. Vamos criar um IVA? Vamos criar um imposto de renda progressivo, em que famílias de baixa renda paguem a mesma coisa, e as que ganham mais paguem mais? Vamos fazer uma abertura comercial? A gente não consegue.





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