BPC/Loas pode ser trocado por aposentadoria?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.212,00), que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, independente se a pessoa contribui com a previdência.

Muitas pessoas que recebem o BPC/Loas têm direito à aposentadoria, que é mais vantajosa, por apresentar mais benefícios. E, neste caso, quem desejar e se enquadrar nos requisitos, pode trocar o BPC pela aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC/Loas?

O BPC é pago às pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:

  • Mínimo de 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

Quais as vantagens de trocar o BPC pela aposentadoria?

Aposentadoria apresenta muito mais benefícios do que o BPC, sendo eles:

  • Caso um familiar faleça, a aposentadoria pode ser acumulada com a pensão por morte;
  • Mais facilidade em conseguir empréstimo consignado;
  • Continua recebendo a aposentadoria, caso comece a trabalhar;
  • Geralmente, não é necessário passar por novas perícias ou reavaliações;
  • Possui direito ao 13º salário;
  • O valor da aposentadoria pode ser superior a um salário mínimo.

Como realizar a troca do BPC pela aposentadoria?

A regra básica para se aposentar é: ter contribuído com a previdência. Portanto, além da contribuição ao INSS, é preciso observar alguns critérios, como idade, tempo mínimo de contribuição ou invalidez.

Muitas pessoas que hoje recebem BPC, contribuíram com o INSS durante um período. Dessa forma, essas pessoas têm direito a aposentadoria ou podem estar próximas disso, ainda que não tenham contribuído nos últimos tempos.

Para consultar a situação em relação ao tempo que contribuiu com o INSS, a consulta está disponível no site Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome (disponível para Android e iOS). Ademais, caso prefira, também pode solicitar a um profissional para averiguar seu caso junto à previdência social. 

Embora seja lei que o INSS, no momento em que é solicitado o BPC, verifique se a pessoa tem direito à aposentadoria, muitas vezes o órgão deixa passar.

Sendo assim, caso seja constatado o direito à aposentadoria, a solicitação para a troca pode ser feita de forma imediata e em alguns casos é possível receber as diferenças retroativas.

No caso de faltar pouco tempo de contribuição ao INSS ou idade para o beneficiário do BPC ter direito à aposentadoria, também é possível solicitar a troca.

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Imagem: NDAB Creativity / Shutterstock.com





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