Começo da 3ª fase para órgãos públicos é adiada


O começo da terceira fase do cronograma de implantação do eSocial estava se aproximando para os órgãos públicos, porém, após a publicação de uma portaria o começo da 3ª fase foi adiada.

A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou o cronograma do eSocial para o 4º grupo de obrigados, grupo que inclui os órgãos públicos e organizações internacionais.

Acompanhe este artigo até o fim e entenda melhor essa alteração no cronograma do 4º grupo do eSocial, se informe sobre o eSocial.

Tenha um boa Leitura!

Portaria

A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 20 de abril, a finalidade dessa portaria é alterar o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como já citamos, 4º grupo conta com os Órgãos Públicos e Organizações Internacionais. Os eventos da terceira fase são o envio de eventos periódicos (de folha de pagamento).

O novo prazo de envio dos eventos periódicos para o quarto grupo ficou estabelecido para o dia 22 de agosto de 2022, com a alteração do cronograma da terceira fase a quarta fase (Envio dos eventos SST) também foi alterada.

Novo cronograma do eSocial para os órgãos públicos

Cronograma do eSocial atualizado para 4º grupo:

1ª FASE (Eventos de tabelas) 21/07/2021 (a partir das oito horas). O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.
2ª FASE (Eventos não periódicos) 22/11/2021 (a partir das oito horas)
3ª FASE (Eventos periódicos) 22/08/2022 (a partir das oito horas)
4ª FASE (Eventos de SST) 1º/01/2023 (a partir das oito horas)

Destacamos novamente que, com a alteração do envio dos eventos da terceira fase, o envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) também foram adiados, é necessária muita atenção aos prazos para não perder os envios.

Conclusão

Por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2 de 2022 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 20 de abril, o prazo de envio dos eventos periódicos para os integrantes do quarto grupo do eSocial foi adiado.

O novo prazo de envio dos eventos periódicos pelo eSocial começa no dia 22 de agosto deste ano, e a quarta fase (envio dos eventos SST) começa somente no mês de janeiro de 2023.

Portanto, se atente aos novos prazos e evite atrasos, para não sofrer com penalidades que podem ser evitadas.

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