Dívida ativa: o que é e como é comprovada?


Previamente, é importante esclarecer que a dívida ativa se refere a escrituração de débitos não pagos ao governo, por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Neste sentido, quando deixa de se pagar alguma dívida, o cidadão passa de contribuinte para devedor.

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Os cadastros dos nomes em situação de dívida ativa são realizados pelas Procuradorias Gerais da Fazenda. Desta forma, é necessário saber qual é o tributo em questão, para conferir onde a dívida está cadastrada.  Veja alguns exemplos:

  • IRPF e IRPJ: são tributos federais, logo, em caso de dívida, ela será cadastrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
  • IPVA e ICMS: estes são de natureza estadual, logo, a dívida será inscrita pela Procuradoria Geral do Estado;
  • IPTU e ISS: são de natureza municipal, logo, a dívida será inscrita pela Procuradoria Geral do Município.

As dívidas também são inscritas no CADIM, que é que uma base de dados referentes a pessoas físicas e jurídicas. Vale ressaltar que cadastro no sistema pode trazer consequências ao devedor, como:

  • Ficar impedido de abrir contas bancárias;
  • Não poder solicitar ou contratar empréstimos;
  • Não ser aprovado em financiamentos públicos, tal como o FIES, por exemplo.

Como regularizar a situação com o Governo?

O devedor que queira resolver sua situação deve ir pessoalmente à secretaria de tributos responsável pela cobrança. Todavia, as dívidas federais podem ser negociadas via internet, acessando o Portal Regularize

Além disso, é importante ressaltar que a depender do valor a dívida pode ser parcelada. A medida serve para facilitar o pagamento do débito, no entanto, é preciso analisar com cautela a situação para verificar qual é a maneira mais vantajosa de pagar a dívida.

A dívida é absolvida após 5 anos?

Sim. No entanto, é preciso observar alguns pontos antes de esperar o tempo passar para se livrar do débito. Isso porque, a prescrição é o tempo que o governo tem para cobrar a dívida, neste sentido é preciso estar atento a situações que podem ultrapassar a paralisação de cinco anos, sendo:

  • Protesto judicial;
  • Qualquer ato que constitua em mora o devedor;
  • Reconhecimento da dívida pelo devedor;
  • Citação judicial em processo de execução fiscal.

Certidão de dívida ativa

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) nada mais é que um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte com informações precisas. Nesta perspectiva, o documento é considerado muito importante, uma vez que por meio dele é possível saber:

  • O valor da dívida ativa;
  • Quando ocorreu a inscrição da dívida ativa,
  • Qual o percentual de multa que está sendo aplicado,
  • Quais os fundamentos legais para a cobrança.

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