Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência


aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física.

Porém após a publicação da reforma, será necessário cumprir novos requisitos, conforme art. 19, § 1º, da PEC 06/2019 para conseguir se aposentar com esta modalidade . Agora além do tempo de exposição, será necessário atingir uma idade mínima.

Para você entender melhor continue a leitura.

Aposentadoria especial antes da reforma

Antes da Reforma para se aposentar nesta modalidade bastava seguir os seguintes requisitos, nos quais eram exigidos somente o tempo de contribuição sem idade mínima:

Requisitos homem e mulher 

  •  25 anos de atividade especial de menor risco.
  •  20 anos de atividade especial de médio risco.
  •  15 anos de atividade especial de maior risco.

Aposentadoria especial após a Reforma

Com a reforma previdenciária, cada grau de risco passou a exigir além do tempo de contribuição uma idade mínima.

  • Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos 
  • Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos
  • Atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + Idade mínima de 55 anos 

Regra de transição

Esta regra serve para quem trabalhava antes da Reforma, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar. 

Requisitos:

  • 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

Atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição 

  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais; 
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Dentista;
  • Eletricista (acima 250 volts);
  • Enfermeiro;
  • Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
  • Escafandrista;
  • Estivador;
  • Foguista;
  • Químicos Industriais;
  • Toxicologistas;
  • Gráfico;
  • Jornalista;
  • Maquinista de Trem;
  • Médico;
  • Mergulhador;
  • Metalúrgico;
  • Mineiros de superfície;
  • Motorista de ônibus;
  • Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
  • Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
  • Técnico de radioatividade;
  • Trabalhadores em extração de petróleo;
  • Transporte ferroviário;
  • Transporte urbano e rodoviários;
  • Operador de Caldeira;
  • Operador de Raios-X;
  • Operador de Câmara Frigorífica;
  • Pescadores;
  • Perfurador;
  • Pintor de Pistola;
  • Professor;
  • Recepcionista;
  • Soldador;
  • Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
  • Tintureiro;
  • Torneiro Mecânico;
  • Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
  • Vigia Armado.

Atividade de médio risco: 20 anos de contribuição

  • Extrator de Fósforo Branco;
  • Extrator de Mercúrio;
  • Fabricante de Tinta;
  • Fundidor de Chumbo;
  • Laminador de Chumbo;
  • Moldador de Chumbo;
  • Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
  • Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
  • Carregador de Explosivos;
  • Encarregado de Fogo.

Atividade de alto risco: 15 anos de contribuição

  • Britador;
  • Carregador de Rochas;
  • cavouqueiro;
  • Choqueiro;
  • Mineiros no subsolo;
  • Operador de britadeira de rocha subterrânea;
  • Perfurador de Rochas em Cavernas.

Valor da aposentadoria especial após a Reforma

A regra de cálculo após a reforma mudou muito:

  1. será feita a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
  2. desta média você receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos de atividade especial para as mulheres;
  3. para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano de atividade especial será acima de 15 anos de atividade especial para os homens e mulheres.

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