Sou viúva. Tenho direito à herança dos meus sogros?


Pergunta do leitor: Sou viúva há 17 anos e tenho duas filhas maiores de idade. Os meus sogros têm um filho vivo. Se eles falecerem tenho direito à herança que pertencia ao meu marido?

Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira*

Não, como viúva você não tem direito à herança dos seus sogros, por falta de previsão legal. Neste caso, apenas suas filhas terão direito à futura herança dos avós paternos.

Considerando o falecimento prévio de seu ex-cônjuge, quando ocorrer o falecimento dos seus sogros deverá ser observado o direito de representação, por meio do qual as duas filhas representarão o pai na herança dos avós, recebendo o mesmo quinhão que o falecido pai receberia – metade para cada uma – se vivo fosse. Tecnicamente falando, trata-se de uma exceção à regra da sucessão.

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Veja que o direito de representação só existe na linha dos descendentes, e não se aplica para o cônjuge sobrevivente.

Exemplo prático: considere que seus sogros são casados pelo regime da comunhão universal de bens. Em caso de falecimento de um deles, 50% da herança deverá ser destinada ao filho vivo e, aplicando-se o direito de representação, 50% serão divididos igualmente entre as suas duas filhas. Portanto, cada uma receberá 25% de herança dos avós.



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