Venda da Eletrobras pode aumentar conta de luz de 4,3% a 6,5% ao ano


De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, a venda da Eletrobras pode aumentar de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores. Em suma, os dados se baseiam em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito em julho de 2021. Segundo o voto de Rêgo, os dados consideram os aportes que devem ser feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A meta é amortizar as contas de luz nos próximos anos.

Venda da Eletrobras pode aumentar conta de luz de 4,3% a 6,5% ao ano

De acordo com o ministro Vital do Rêgo, “O resultado indicou, com as premissas indicadas no voto, um custo adicional para o consumidor em 30 anos, entre R$ 52,4 e R$ 104,2 bilhões, a valor presente líquido, levados em conta os aportes da CDE. Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano”.

Ao apresentar a sua proposta na última terça-feira (15), sobre a venda da Eletrobras, o ministro disse não haver a neutralidade tarifária com a privatização. No seu voto, Rêgo disse que as estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre impacto nas tarifas diferem dos encaminhados pela Aneel.

Em suma, ele ainda disse que procurou estudos de outras entidades, pois os encaminhados ao TCU não “permitem aferir o real impacto setorial sobre os consumidores decorrentes da mudança do regime de exploração” das usinas.

“Para o ano de 2022, o impacto tarifário para os consumidores, de acordo com o MME será negativo ou neutro. Enquanto para a Aneel, dependendo de ocorrer ou não o aporte de R$ 5 bilhões da CDE, oriundo da desestatização ora analisada, haverá aumento médio de 14,01% ou de 16,44% para os consumidores residenciais do Brasil”, explica Rêgo.

Por fim, ele ainda questionou que o simulador apresentado pelo governo para calcular o impacto tarifário está restrito a 5 anos. Isso não abrange o prazo de 30 anos dos novos contratos de liberação das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

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Imagem: TanitJuno / Shutterstock.com





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