Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um novo Projeto de Lei que visa proibir transferências de dinheiro via Pix. Se aprovado, as instituições financeiras que realizarem a forma de pagamento serão multadas em R$ 10 mil.
O vereador Marcelo Messias (MDB) desenvolveu o projeto com o argumento de que o sistema de transferências instantâneas fez com que o número de sequestros-relâmpago aumentasse.
Como solução, ele sugere que os bancos voltem a disponibilizar somente modalidades não instantâneas e que estejam sujeitas a taxas, como TED e DOC.
“Para os correntistas, sobra a insegurança gerada pela falsa ‘comodidade instantânea’, o desgaste emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar que o banco o reembolse […] Na verdade, a sua instantaneidade não traz necessariamente benefício algum aos paulistanos, mas apenas aos bancos”, diz o PL.
No entanto, não há previsão para o projeto entrar em vigor. Para ser aprovada, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e outras comissões temáticas antes de passar por outras duas votações no Plenário.
Mudanças no Pix para trazer mais segurança
Segundo uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Pix é aprovado por 85% dos brasileiros. O levantamento mostra que a aprovação é maior entre pessoas mais jovens, ficando acima de 95% entre pessoas com idade até 44 anos. Entre quem tem 60 anos ou mais, a aceitação do Pix fica na casa dos 65%. Contudo, nessa faixa etária se concentra a maior taxa de rejeição do serviço: 22%.
No final do ano passado, o Banco Central teve que alterar algumas regras do Pix para ampliar a segurança e, assim, evitar golpes e fraudes. Agora, se as instituições financeiras encontrarem uma conta suspeita, ela poderá ser suspensa por até 72 horas. Dessa forma, desde outubro o BC limitou transações noturnas entre pessoas físicas via Pix a até R$ 1 mil.
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Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock.com